Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Vitaré, operada por DVS INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.809.303/0001-90, com sede na Rua Mistral, 254, Edifício The Point, Sala 209A, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-222 ("Vitaré", "nós" ou "nossa"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do site vitaré.com. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com os termos abaixo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Controlador dos Dados

A Vitaré atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, processar seus pedidos, atender obrigações legais e melhorar sua experiência:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço de entrega e cobrança.
  • Dados de pagamento: informações processadas diretamente pelo adquirente/gateway de pagamento — a Vitaré não armazena dados completos de cartão de crédito.
  • Dados de pedido: produtos adquiridos, valores, histórico de compras, trocas, devoluções e interações com o suporte.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso e identificadores de cookies.
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários do site.

3. Como Coletamos

  • Diretamente de você: ao se cadastrar, realizar uma compra, preencher formulários, participar de promoções ou entrar em contato com o atendimento.
  • Automaticamente: por meio de cookies, pixels e ferramentas de análise, quando você navega pelo site.
  • De terceiros: provedores de pagamento, transportadoras e plataformas de marketing que nos repassam dados estritamente necessários à operação.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — processar pedidos, emitir notas fiscais, efetuar a entrega e realizar trocas, devoluções e reembolsos.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — atender exigências fiscais, tributárias, contábeis e de proteção ao consumidor.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma, analisar o desempenho do site e recomendar produtos relevantes, sempre respeitando seus direitos e liberdades.
  • Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing, newsletters e cookies não essenciais. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Com Quem Compartilhamos seus Dados

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores e parceiros indispensáveis à operação, limitados ao necessário:

  • Gateways e adquirentes de pagamento — para processar transações em cartão e Pix.
  • Transportadoras e serviços postais — para realizar a entrega dos pedidos.
  • Plataforma de e-commerce (Shopify) — responsável pela hospedagem do site e pela infraestrutura transacional.
  • Ferramentas de análise e marketing — como Google Analytics, Meta (Facebook/Instagram) e provedores de e-mail, para medir audiência e personalizar comunicação.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.

Todos os operadores são obrigados contratualmente a observar a LGPD e adotar medidas de segurança compatíveis.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores (ex.: Shopify, Google, Meta) estão sediados no exterior. Nesses casos, as transferências internacionais seguem as garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e adequação do nível de proteção.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Essenciais: manter a sessão, o carrinho de compras e a segurança do site (não podem ser desativados).
  • Analíticos: entender como os visitantes utilizam o site e melhorar a experiência.
  • Marketing: personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode afetar funcionalidades específicas.

8. Armazenamento e Tempo de Retenção

  • Os dados são armazenados em servidores com padrões de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
  • Dados de pedidos e faturamento são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e do Código de Defesa do Consumidor.
  • Dados de marketing são retidos enquanto perdurar o consentimento, ou até a revogação por parte do titular.
  • Dados de navegação e cookies são mantidos por períodos compatíveis com as finalidades descritas no item 7.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou tratamento inadequado, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
  • Controles de acesso restrito a colaboradores autorizados;
  • Monitoramento contínuo da plataforma;
  • Contratos de confidencialidade com operadores e parceiros.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme o art. 48 da LGPD.

10. Direitos do Titular

A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente pelos canais do item 12:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
  • Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento;
  • Peticionar perante a ANPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos tratamento de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis, os dados serão eliminados imediatamente. Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados, entre em contato conosco.

12. Encarregado (DPO) e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados ao tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais abaixo:

  • E-mail: contato@vitare.com
  • WhatsApp: (21) 96601-0688
  • Endereço: Rua Mistral, 254, Edifício The Point, Sala 209A, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-222
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h; sábado, das 9h às 13h (horário de Brasília).

Responderemos sua solicitação no prazo legal, observadas as exceções previstas na LGPD.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, em parceiros operadores ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer questões dela decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.